Quase 40% da população adulta do Brasil está endividada. Isso é o que apontam os dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, o mês de janeiro encerrou com aproximadamente 61,3 milhões de consumidores  brasileiros inscritos em cadastros de devedores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o volume de pessoas com contas em atraso cresceu 1,38%.

Muita gente com dívidas significa também muitas empresas com prejuízos. O momento e meio de cobrança são, quase sempre, uma questão para muitos empresários. O protesto pode ser uma alternativa para sanar o problema.

De acordo com o Artigo 1º da Lei 9.492/97, “protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. Este é um meio seguro, legal e eficiente para comprovar a falta de pagamento de uma dívida, tornando pública a informação com total autenticidade. Fica, então, estabelecida uma ligação entre credor e devedor, que só acaba com o pagamento da dívida. O protesto pode ser feito online, através da ferramenta Proteste Digital.

A partir daí, o devedor enfrentará diversas dificuldades, como limitações para concessão de financiamentos e impossibilidade de liberação de crédito. Quando um título ou documento de dívida é apresentado ao Cartório pelo Proteste Digital, o devedor será notificado e terá três dias úteis para efetuar o pagamento.

Neste período, mais de 65% das dívidas encaminhadas para protesto são resolvidas. Se não ocorrer a quitação no prazo, o devedor entra para o cadastro negativo e fica inviabilizado de comprar com crédito, o que obrigará o devedor a quitar ou negociar a dívida para cancelar o protesto.

Empresas de todos os portes podem protestar títulos ou documentos que comprovem uma dívida. Além de empresas, pessoas físicas, profissionais liberais, condomínios, entidades de classe, prefeituras, governos estadual e federal e órgãos públicos também podem acionar o protesto.