A Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita no Congresso Nacional, foi debatida em sessão especial, realizada na Casa da Cidadania, na tarde desta quinta-feira (03). A sessão contou com a palestra do membro titular da comissão especial que vai analisar a matéria na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Roma (PRB-BA). O presidente da CDL de Feira de Santana, Luís Mercês também participou do evento.

O presidente do Legislativo, vereador José Carneiro Rocha, ressaltou a importância da discussão sobre a Reforma Tributária e defendeu a proposta para a modernização da arrecadação no sistema tributário. “A referida discussão é de extrema importância, tendo em vista a operação da complexa Legislação Tributária e sua operacionalização que, finalmente, sairá do papel. O texto proposto tem por objetivo a desburocratização e a simplificação da Legislação Tributária, com destaque para a criação do IBS (Imposto sobre bens e serviço).”.

João Roma afirmou que a reforma é necessária para o desenvolvimento e aquecimento da economia brasileira por simplificar a forma de arrecadação fiscal, visto que, a forma atual é “extremamente confusa, penosa para o cidadão e para o empreendedor”. Quanto a transformação dos impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no IBS – para simplificar e reduzir a burocracia – o relator garantiu que não haverá redução ou acréscimo de impostos, e que os entes terão autonomia na fixação da alíquota.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – Subseção de Feira de Santana, Átila Leite, concluiu que os brasileiros “não gostam de pagar tributos” por razões como a complexidade e a falta de transparência que envolve a arrecadação. O advogado ainda evidenciou que a iniciativa da reforma é fundamental para oferecer segurança jurídica aos empresários e à população em geral.

Luiz Mercês, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), também mencionou que a reforma visa simplificar todo o tributo arrecadado no Brasil, lamentando a dificuldade que as empresas têm em calcular e cumprir o “embaralhado de impostos”.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, que compôs a Mesa de Honra ao lado do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, do deputado federal João Roma, de José Ronaldo de Carvalho e Átila Leite. O presidente da Associação Comercial (ACEFS), Marcelo Alexandrino, também esteve presente.