Você sabe o que é o Pronampe? Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. E a novidade a respeito disso é que a Receita Federal começou a enviar na segunda-feira (5) o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenas empresas que terão direito ao benefício em 2021.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia dois de julho, a lei que torna Pronampe permanente e publicou no Diário Oficial da União, na última sexta (4). Com isso, R$ 6,3 bilhões serão destinados ao programa este ano, para empréstimos à pequenas empresas, com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

As empresas optantes pelo Simples Nacional, recebem as mensagens da receita Federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal.

Podem ter acesso ao empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. É possível pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, sendo que para negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O dinheiro do Pronampe pode ser usado para investimentos na empresa ou despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. Já o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio é proibido.

O pagamento do valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3,5% ao ano), acrescida de 6%. Criado em 2020, o Pronampe nasceu com o objetivo de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e foi renovado três vezes.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Vale ressaltar que a empresa que optar pelo empréstimo, deve manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.